SINDMAT participa de reunião com a Prefeitura de Cuiabá sobre regularização do Habite-se

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (SINDMAT) participou, na quinta-feira (8), de uma reunião no Palácio Alencastro, em Cuiabá, com o prefeito Abilio Brunini e representantes de entidades empresariais para discutir as dificuldades enfrentadas pelas empresas na regularização do Habite-se.

Durante o encontro, o prefeito anunciou a prorrogação por mais um ano do prazo para adequação dos imóveis, medida que busca oferecer melhores condições para que os empresários providenciem a documentação e atendam às exigências legais necessárias ao funcionamento de seus estabelecimentos.

A reunião também abordou a possibilidade de encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal para permitir a análise do Habite-se independentemente da matrícula do imóvel, mantendo a exigência de projetos aprovados e responsáveis técnicos. A proposta ainda depende de análise jurídica e aprovação legislativa.

Para o SINDMAT, a participação no diálogo com o poder público é importante para contribuir com a construção de soluções que considerem a realidade das empresas, reduzam dificuldades burocráticas e promovam segurança jurídica para o desenvolvimento das atividades econômicas.

A entidade reforça a importância da atuação conjunta entre o setor produtivo e o poder público na busca por medidas que conciliem a regularização dos imóveis, o cumprimento das normas de segurança e a continuidade das atividades empresariais.

SINDMAT — Representando e defendendo os interesses do transporte de cargas de Mato Grosso.

  • Data: 09/10/2026
  • Autor: SECOM SINDMAT - Fonte: