Audiências públicas debatem concessão da MT-251

A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) inicia na segunda semana de janeiro a apresentação dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social da rodovia estadual MT-251, por meio de audiências públicas nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Campo Verde.

O trecho a ser concedido à iniciativa privada é de 148,20 km de extensão divididos em três subtrechos. O primeiro vai do município de Cuiabá até Chapada dos Guimarães com 65,50 km, o segundo liga Chapada dos Guimarães a Campo Verde com 69,70 km e o último com 13 km vai de Campo Verde ao entroncamento da rodovia federal BR-070. 

As concessões rodoviárias tiveram início no Brasil, na década de 90, com intuito alternativo à falta da grande demanda de recursos públicos necessários para recuperar, melhorar, manutenir e expandir a malha viária.

O sistema de concessão, diferente da privatização, permite a transferência da administração, por meio de licitação, de um serviço ou bem público à iniciativa privada por prazo determinado. Atualmente, Mato Grosso possui uma rodovia nesses moldes e existem outras em processo de elaboração do edital de licitação.

Mais informações:

Audiência Pública 01
Local: Auditório da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana
Endereço: Edifício Edgar Prado Arze – Centro Político Administrativo - Cuiabá
Data: 06 de janeiro de 2013
Horário: 13h30 às 17h30

Audiência Pública 02
Local: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Endereço: Av. Perimetral esqu/rua Penn Gomes - Chapada dos Guimarães
Data: 07 de janeiro de 2013
Horário: 13h30 às 17h30

Audiência Pública 03
Local: Associação Comercial e Empresarial de Campo Verde - Acicave
Endereço: Rua Campo Grande, 390 – Centro – Campo Verde
Data: 08 de janeiro de 2013
Horário: 13h30 às 17h30

Com informações da Setpu

  • Data: 17/07/2014
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