No último dia 18/10, a ANTT publicou o aviso de edital de concessão de quatro rodovias federais, entre elas a rodovia BR-163, em Mato Grosso. A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-163/MT, no trecho de 850,9 km que se inicia na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e termina no km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT 220.

O sistema rodoviário em questão abrange 19 municípios do Mato Grosso: Acorizal, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Itiquira, Jaciara, Jangada, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Mutum, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Vera.

Foi definido para este sistema rodoviário um esquema de pedagiamento com nove praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-163/MT

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário, a execução de 10% das obras de duplicação. O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da Licença de Instalação e deve ser concluída em até 48 (quarenta e oito) meses, seguindo um cronograma.

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia. A receita prevista com o pedágio é de R$ 14,75 bilhões.

O Programa de Exploração Rodoviária - PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:
- Implantação de 43 interseções, sendo 30 interconexões diamante, três interconexões trombeta, quatro interconexões trevos e seis retornos operacionais até o 5º ano e outras 10 interseções até o final da concessão;

- Implantação de 11 passarelas até o 5º ano e outras três até o final da concessão;

- Implantação de 9 melhorias em acesso até o 5º ano e outras duas até o final da concessão;
- Implantação de 27,5 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 5º ano e outros seis km até o final da concessão;

- Implantação de contorno de 10,9 Km em Rondonópolis (MT).

Com a publicação do edital no último dia 18, agora ocorrerá os trâmites referente ao leilão. A abertura das propostas está prevista para 27 de novembro, sendo que a homologação do resultado deve acontecer em 15 de janeiro de 2014. O contrato de Concessão só deve ser assinado em fevereiro de 2014.

Ass. Sindmat com informações da ANTT
23/10/2013

• Data: 17/07/2014
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