Mato Grosso terá o terceiro maior trecho de rodovia federal privatizado. De acordo dados do Programa de Exploração das Rodovias, do governo Federal, em breve pouco mais de 1.000 quilômetros da BR-163 serão entregues a iniciativa privada. 

O Estado só perde para Mato Grosso do Sul e Goiás, nos quais serão privatizados 1.423 e 1.176,5 quilômetros, respectivamente. Em MS, por exemplo, a BR-163 também está entre as vias a serem exploradas, juntamente com a 267 e a 262. 

A previsão é que haja pelo menos oito postos de cobrança de pedágio no primeiro lote em discussão, que tem 821,6 km de extensão e a atravessa 19 municípios, começando por Cuiabá, passando por Várzea Grande, Jangada e seguindo para a região Norte. 

Ontem, o Diário Oficial da União trouxe um decreto 8.054, assinado pela presidente Dilma Rousseff, alterando o decreto anterior, 2.444, de 30 de dezembro de 1997, para incluir mais um trecho da BR-163 Programa Nacional de Desestatização (PND). Será entre o município de Nova Mutum e o entroncamento da BR-070, conforme a publicação oficial. 

Aqui, os motoristas já pagam pedágio em sete trechos de rodovias estaduais, sendo seis oficiais e um extra-oficial(explorado pelos índios Parecis). 

As cobranças são feitas nas MTs 449, 130, 242, 483 e 235, cortando os municípios de Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Nova Mutum. 

Somente na região de Sorriso são três, sendo dois na MT-242 nos trechos de acesso a Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte, e um na MT-483 passando pela Gleba Barreiro. Os valores pagos por veículos variam de R$ 3,90 a 6,90. 

De acordo com as regras do PND, a empresa que vencer a concorrência poderá exploração comercialmente a via por até 30 anos. Entretanto, terá promover melhorias.

Na lista de responsabilidades estão: reparos no pavimento e acostamento, bem como fazer a adequação de sinalização; recuperação dos elementos de segurança; recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, elaboração de estudos para a prevenção de acidentes entre outras. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira Amorim, diz que quem trabalha com transporte, assim como a população em geral, merece rodovias em boas condições de tráfego. 

Entretanto, reclama, o ônus da melhoria da qualidade malha viária não deveria sobrecarregar quem já paga tantos impostos. Para Amorim, não há justificativa para cobrança de pedágio num país onde se paga diversos impostos. 

Amorim citou como exemplo o Cide(sobre o combustível), o IPVA(sobre os veículos) e, caso específico de Mato Grosso, o Fethab(Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Amorim disse que está fazendo um levantamento sobre a extensão e os trechos a serem privatizados. “Inicialmente, serão mais de 1.020 km”. 

Diário de Cuiabá - 17/07/2013

• Data: 17/07/2014
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