O Ministério da Justiça adiou o início de vigência da Portaria 303, da Auditoria Geral da União (AGU), que altera as normas de exploração de recursos naturais em terras indígenas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os embargos de declaração relativos às 19 condicionantes estabelecidas pela corte em 2009, para aprovar a manutenção da demarcação em terras contínuas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Com a decisão, tomada na sexta-feira (31.08), em reunião em Brasília, a medida que passaria a valer no dia 24 de setembro agora não tem data definida para entrar em vigor.

O acordo foi fimado após uma série de mobilizações em rodovias federais de Mato Grosso realizadas pela comunidade indígena. Durante quatro dias, eles bloquearam o fluxo de veículos nas BRs 364, na Serra de São Vicente, e na BR-174, em Comodoro, que liga Mato Grosso a Rondônia.

Mais de oito mil carretas ficaram paradas e o transporte de mercadorias entre o estado e outras unidades da federação foi comprometido.

Insatisfeitos com o bloqueio total nas rodovias, caminhoneiros resolveram protestar e trancaram outros pontos de rodovias federais.

Muitos postos de combustíveis do estado ficaram com estoques reduzidos durante os dias de manifestação.

Da Assessoria com Informações da Agência Brasil

• Data: 17/07/2014
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