Depois da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped Fiscal), Mato Grosso prepara-se para homologar mais um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped): o Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deve iniciar ainda neste primeiro semestre os testes com as empresas que integram o projeto nacional.

Para tanto, trabalha no desenvolvimento de sistema de programa (software) próprio para autorização do CT-e, assim como ocorre com a Nota Fiscal Eletrônica. Em Mato Grosso, o aplicativo em desenvolvimento terá como base o Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal), implantado em 2003.

A fase de produção do CT-e no Estado deve começar no segundo semestre, com empresas que se habilitarem voluntariamente à utilização da sistemática. A Sefaz estuda critérios para credenciar as demais empresas a emitirem o CT-e.

IDEALIZAÇÃO

Integrante do Sped, iniciativa de âmbito nacional, o CT-e foi idealizado para substituir os documentos fiscais em papel utilizados na prestação de serviços de transporte de cargas. Assim, com a possibilidade de preencher os documentos eletronicamente, os transportadores deverão ganhar tempo na liberação de suas cargas na fiscalização de trânsito, reduzir o volume de papel armazenado e os custos da emissão e prestação de informações ao fisco.

Além disso, no momento da emissão, o CT-e será transmitido instantaneamente para a Secretaria da Fazenda (de origem, de destino e para a Secretaria da Receita Federal), permitindo um maior controle e acompanhamento das operações realizadas pelos contribuintes que passam a estar interligados com o fisco.

O CT-e terá modelo único de documentos para uso de todos os modais: aéreo, rodoviário, ferroviário, aquaviário e multimodal (segunda fase do projeto). A validade jurídica do Conhecimento de Transporte Eletrônico será garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela autorização de uso do documento eletrônico, fornecida pelo fisco, assim como ocorre com a Nota Fiscal Eletrônica.

PARTICIPANTES

Coordenado pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o projeto do CT-e está sendo desenvolvido pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Receita Federal do Brasil, Suframa, ANTT, Anac, NTC & Logística e 42 empresas voluntárias de transporte de cargas dos diversos modais. As Secretarias de Fazenda do Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás já estão em ambiente de produção da sistemática.

A legislação que disciplinará o assunto em Mato Grosso será publicada no Diário Oficial do Estado em abril. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no link do CT-e disponibilizado no portal da Sefaz e/ou pelo e-mail: cte@sefaz.mt.gov.br

• Data: 17/07/2014
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