Liminar suspende reajuste de Sedex e PAC; decisão vale apenas para encomendas do Mercado Livre
Os Correios informaram nesta segunda-feira (5) que uma liminar suspendeu o aumento das tarifas nas entregas de encomendas por Sedex ou PAC, apontando que a decisão vale apenas para itens comprados pelo site Mercado Livre. “Os Correios foram notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar. Enquanto isso, a empresa está cumprindo a decisão judicial, que se aplica somente às demandas do Mercado Livre”, disse a empresa em nota. O Mercado Livre confirmou que, com a decisão assinada pela juíza Rosana Ferri, da Segunda Vara da Justiça Federal de São Paulo, seus clientes "não serão impactados pelos aumentos impostos pelos Correios". A empresa apontou ainda que a decisão confirmou "a visão da companhia de como uma medida unilateral dos Correios pode impactar seriamente a inclusão geográfica, digital e econômica, especialmente para aqueles clientes das regiões mais remotas do país". Em sua conta no Twitter, o Mercado Livre comemorou a decisão da liminar. “Precisamos continuar com força total para que isso seja definitivo”, defendeu. Mercado Livre Uma liminar provisória foi concedida para o Mercado Livre contra a imposição do aumento abusivo do frete pelos Correios. Reajuste Os novos preços valeriam a partir de terça-feira (6), quando as tarifas dos serviços de Sedex e PAC para clientes de contrato dos Correios serão reajustadas em todo o país. A notícia foi recebida com protestos pelo e-commerce. Mercado Livre e Netshoes lançaram a campanha #FreteAbusivoNão contra o aumento da tarifa e questionam reajustes entre 8% e 51% nos serviços quando a inflação anual ficou em torno de 3%. Essa taxa havia sido anunciada junto com o reajuste, e a empresa apontou como justificativa a "situação de violência" e o consequente aumento do "custo para entrega de mercadorias nessa localidade". O Procon do Rio de Janeiro chegou a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra essa cobrança e pede uma liminar para suspender o valor adicional, que considera abusivo e ilegal. A entidade afirma que “a quantia adicional discrimina os moradores da cidade do Rio”. Fonte: G1
  • Data: 06/03/2018
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