Juiz diz que reforma não vai tirar direitos do trabalho
Um dos autores da reforma trabalhista, o juiz Marlos Melek atraiu cerca de 300 pessoas ao teatro da Universidade Federal de Mato Grosso na noite desta terça-feira (11) a convite do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat).
O magistrado, que soube da aprovação do projeto da reforma trabalhista dez minutos antes de iniciar a palestra, destacou a importância das mudanças na CLT para destravar o desenvolvimento do país.
“A reforma vem para mudar a CLT que é de 1940, do tempo de acendedor de lampião de rua. Ela não vai tira direito de ninguém, mas vem para revolucionar a medida em que dá um choque de gestão no direito do trabalho do Brasil e trata a relação empregador-empregado com mais equilíbrio”.
Marlos Melek destacou os principais pontos da reforma trabalhista, a exemplo da negociação direta com o padrão, licença maternidade, tempo de intervalos e também do trabalho intermitente. Ele respondeu ainda a pelo menos 20 perguntas dos participantes.
“O exemplo do intervalo, por exemplo, ficou mais razoável, dentro da realidade da matemática do dia a dia do trabalho. Se o trabalhador quer sair mais cedo, ele pode fazer, mas a empresa não pode obrigá-lo. E mesmo assim o sindicato tem que concordar, que de repente o local aonde vai se alimentar é muito longe e mesmo que ele quer fazer o intervalo a menos, o sindicato terá que dizer que não pode porque ele precisa se alimentar e descansar. A lei não tira direito de ninguém, pelo contrário, cria novos direitos para os trabalhadores”.
Sobre a terceirização, o magistrado defende que, com a reforma trabalhista, ela vai gerar mais empregos no Brasil e recolher impostos para o país. “A terceirização pode abrir caminho para que vários setores se desenvolvam. Vendemos a commodity de café para a Suíça, que industrializa e depois não compramos o produto com o registro “feito na Suíça”? Não vamos mais vender só soja, feijão ou carne”.
Marlos Melek ressaltou as vantagens do trabalho intermitente, quando a pessoa terá carteira assinada e somente será chamado para trabalhar quando houver serviço, com todos os direitos trabalhistas garantidos. “Isso significa que os trabalhos informais, de bico, como os de segurança e garçom, serão formalizados. As pessoas que criticam isso estão longe da realidade, nunca tiveram carteira de trabalho assinada e nunca foram sócias em contrato social. O empregado intermitente poderá ter vários trabalhos anotados na carteira”.
O magistrado parabenizou o Sindmat pela iniciativa de proporcionar esclarecimentos a representantes do setor de transporte e afins quanto a reforma trabalhista. “Precisamos estar preparados para as mudanças que, com certeza, serão para melhor, trarão progresso, emprego e melhor distribuição de renda”.
Eleus Amorim, presidente do Sindmat, comemorou o sucesso do evento, que representa mais um marco da atual gestão do sindicato em busca do fortalecimento do setor e de parcerias como da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL). [gallery ids="3736,3738,3739,3743,3745,3746,3747,3748,3749,3750,3751,3752,3753,3754,3755,3756,3757,3758,3759,3760,3761,3740"]
Texto e fotos: Sandra Carvalho
  • Data: 13/07/2017
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