Pela proposta aprovada na Câmara no último dia 25.06, a alíquota da desoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de carga (TRC) passará de 1% para 1,5%. Na versão original do projeto 863/15, o aumento seria para 2,5%, mas o texto foi alterado por substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

O Sindmat, por meio da NTC&Logística acompanhou a votação na Câmara.

A matéria ainda vai para votação do Senado e, depois, para veto ou sanção da presidente Dilma Rousseff.

O mecanismo de desoneração, criado em 2011, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência de 20% sobre a folha de pagamentos por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto original aumentava as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da futura lei. Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.

No total, 56 setores tiveram aumento de tributo, mas alguns – como carnes, call center, transporte de passageiros e cargas e empresas de comunicação – foram beneficiados com um aumento menor devido a mudanças no texto feitas pelos deputados.

Com Revista Carga Pesada e Agência Câmara

• Data: 26/06/2015
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